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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral citou que capacidade está prevista no Código Eleitoral, todavia que isto dependeria de um procedimento com provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ponderou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral conseguirá provavelmente cancelar o consequência de uma eleição se esse consequência for decorrência da difusão massiva de “fake news”, as notícias falsas. Assim como participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.


Para o ministro Luiz Fux, se provado que a difusão de tema errado influenciou o resultado, a Justiça Eleitoral conseguirá cancelar a votação com apoio em regras do próprio Código Eleitoral, lei que obediência os direitos políticos no nação. “O Como Obter Dinheiro Com Marketing Digital do Código Eleitoral prevê que se o efeito de uma eleição cada for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o post 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Turbine Tuas Vendas Usando A Internet a lei prevê esse tipo de sanção”, ponderou o ministro.


O artigo 237, por tua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da autonomia do voto”. “Temos uma guarda penal severa que podes anular candidatura que ganhou êxito com apoio em ‘fake news’. Tem uma determinação geral no postagem 323 do Código Eleitoral.


O artigo 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o ato de uma pessoa “divulgar, pela propaganda, detalhes que entende inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, e também multa. Questionado a respeito de como a Justiça Eleitoral poderia invalidar uma eleição com apoio nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal quantidade tem que ser decidida ao final de um processo, com provas e perspectiva de as partes envolvidas se manifestarem.


“Quem assimilar que a eleição deva ser anulada com base neste aparelho, vai gerar a Justiça, vai ter tua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, comentou. Ao longo da palestra, Fux assim como alegou que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no conflito às “fake news”. Fux reforçou que no conflito às “fake news”, a Justiça Eleitoral terá sempre a preocupação de defender a independência de posição e sentença.


“O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica, que razão prejuízo irreparável à candidatura alheia”, explicou. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o antídoto para notícias falsas é o “bom funcionamento da imprensa livre”, com jornalismo profissional. Pra esta finalidade, propôs aumento da transparência pra elaboração de notícias, educação digital das pessoas para impedir disseminação de tema inexato, diversidade na informação e ferramentas para detectar falsidades. “Não se corrigem abusos com abusos.



Entretanto liberdades são defendidas pelo teu exercício cidadão. Democracia se garante com mais e melhor democracia”, declarou a procuradora-geral. “Cumpre evitar reações que aviltem a autonomia de sentença, a qual protege não apenas o correto individual daqueles que se manifestam, porém também o certo coletivo de acesso à fato. Logo, cerceá-la constituiria o exemplo peculiar de provável antídoto que razão dano superior do que a doença”, declarou.



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